A RecovIA trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Esta página resume nosso compromisso, nossa estrutura de governança e os caminhos para o titular exercer seus direitos.
1. Compromisso público
A LGPD é a base — não o teto — da nossa atuação. Aplicamos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização em todos os tratamentos de dados que realizamos, sejam de visitantes do site, sejam de titulares cujos dados nossos clientes nos confiam para processar como operadores.
2. Papel da RecovIA
2.1 No site institucional
Atuamos como controladora dos dados coletados no site (contatos comerciais, analytics estritamente necessários, etc.).
2.2 Na plataforma contratada por clientes
Atuamos como operadora, processando dados de titulares (consumidores finais dos nossos clientes) estritamente conforme as instruções documentadas do controlador, nos termos do contrato e do acordo de tratamento de dados (DPA) firmado.
3. Bases legais utilizadas
O tratamento ocorre sob uma ou mais das seguintes bases legais, conforme a finalidade:
- Execução de contrato com clientes contratantes.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Legítimo interesse, com avaliação de impacto documentada.
- Proteção ao crédito, nas operações de cobrança lícita.
- Consentimento, quando a hipótese exigir manifestação específica.
4. Direitos do titular
A LGPD garante ao titular dos dados, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a RecovIA realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a Lei.
5. Como exercer seus direitos
Encaminhe sua solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail contato@recovia.com.br, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". Inclua na mensagem:
- Nome completo.
- Documento de identificação (para verificação de identidade).
- Descrição clara do pedido (qual direito está exercendo).
- Eventual relação com a RecovIA (cliente, visitante, etc.).
Responderemos no prazo legal aplicável. Caso a solicitação envolva dados tratados sob responsabilidade de um dos nossos clientes (operação), repassaremos o pedido ao respectivo controlador, conforme determina a LGPD.
6. Encarregado (DPO)
A RecovIA possui Encarregado pelo Tratamento de Dados, conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. Contato: contato@recovia.com.br.
7. Segurança da informação
Aplicamos controles técnicos e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações.
- Controle granular de acesso, por unidade de negócio e por função.
- Trilha de auditoria e logs imutáveis para todas as ações sensíveis.
- Segregação de ambientes (desenvolvimento, homologação e produção).
- Backup periódico e testes de restauração.
- Plano de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e ao titular quando aplicável.
8. Transferência internacional de dados
Quando o tratamento exigir transferência internacional (por exemplo, uso de provedores globais de IA), adotamos salvaguardas previstas em lei: cláusulas contratuais específicas, avaliação de adequação do país de destino e, quando exigido, consentimento informado.
9. Homologações que reforçam a governança
A RecovIA é homologada pelos principais provedores de tecnologia que utiliza (OpenAI, Anthropic e Meta), o que garante alinhamento com as práticas de segurança e privacidade exigidas por essas plataformas — somando-se às obrigações próprias da LGPD.
10. Incidentes
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, seguimos protocolo de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, observado o que dispõe o art. 48 da LGPD.
11. Canal de comunicação com a ANPD
O titular também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.
Esta página é informativa e resume nossa postura de conformidade. Para clientes contratantes, o tratamento de dados é regido pelo contrato e pelo acordo de tratamento de dados (DPA) específico firmado entre as partes.